Canelatiua

Eixo desenvolvido com a colaboração da moradora Dorizete Serejo (Neta).

Foto: Eduardo Queiroz (Amazônia Real)

Quando a força da resistência emerge da ancestralidade: Considerações acerca da luta das comunidades quilombolas de Alcântara – MA

A comunidade quilombola Canelatiua fica situada geograficamente no município de Alcântara. O acesso até a península em que esse território se encontra pode ser feito através de uma pequena travessia de barco. Com cerca de 1 hora, a viagem é feita duas vezes ao dia e depende da maré. O ponto de partida é a capital do Maranhão, São Luís.

Alcântara possui cerca de 22 mil habitantes e um total de 114 mil hectares de terra. O município surgiu como continuidade de uma pequena vila colonial de meados do século 17. A população que ali reside atualmente é formada majoritariamente por remanescentes de quilombolas. De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), no município habitam 210 comunidades. De acordo com a liderança comunitária Dorinete Cerejo Morais, conhecida pelo apelido Neta, residente da comunidade Canelatiua, o município étnico de Alcântara está dividido em três territórios quilombolas: O território étnico quilombola, o território de Santa Teresa e a Ilha da Cajual. Esses três territórios formam o maior território quilombola do Brasil. Pela situação geográfica dessas comunidades estarem inseridas em uma região litorânea – incluindo Canelatiua -, os meios de subsistência e renda são desenvolvidos a partir da pesca, da pequena agricultura e da venda de artesanato. 

A questão da Terra e das comunidades que ali residem – A Resistência faz parte dessa História:

A terra onde está situada Canelatiua e outros pequenos territórios – que totalizam um total de seis comunidades-, era anteriormente uma fazenda cujo dono era Teófilo José de Barros. Este doou em 1856, a terra para as comunidades que se situam dentro das terras em que ele era o proprietário. De acordo com Neta, moradora da comunidade, existe um manuscrito que fundamenta e registra a doação, enfatizando o vínculo dessas pessoas com a terra. Para além do manuscrito, existe também um registro em cartório, que ocorreu em janeiro de 1915, demarcando novamente a profunda relação das comunidades com a terra. 

Mesmo com essa segurança, a partir de meados dos anos de 1980, o município de Alcântara e as comunidades que fazem parte dos territórios quilombolas na região, convivem com a possibilidade de desapropriação. No início da década de 80, o governo do Maranhão desapropriou 52 mil dos 62 mil hectares do território constituinte para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) da Força Aérea Brasileira (FAB). O território das comunidades que convivem com essas ameaças é um espaço privilegiado para o lançamento de foguetes por conta de sua proximidade com a linha do Equador, podendo economizar combustível no envio de uma aeronave para fora da órbita terrestre. Esse panorama de facilidade para o CLA, paralelamente também registra um forte histórico de violação de direitos humanos na região.

Desde 1983, cerca de 150 comunidades quilombolas de Alcântara convivem com intimidações e ameaças de remoção sob o raso argumento de garantir a segurança das pessoas durante os possíveis lançamentos de foguetes. No decorrer desse processo, 312 famílias foram realocadas de seus territórios. Dessas centenas de famílias, o comum comportamento é a falta de diálogo, negociação, ausência de indenização e desinteresse de reparação aos danos sociais e emocionais causados por todo esse trâmite. Inclusive, a violação de direitos humanos dessas famílias foi pauta de denúncia, em 2008, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

No decorrer da história de Alcântara, novamente, em 1991, o ex-presidente Fernando Collor desapropriou mais de 10 mil hectares de Alcântara para a construção do CLA, totalizando 62 mil hectares. Levando em consideração o histórico de violação de direitos às comunidades que fazem parte dessa terra, é possível adicionar também o fato de que o processo de titulação da área quilombola de Alcântara está parado há mais de dez anos. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), publicou o relatório demarcando que a área de 78,1 mil hectares seria ocupada pelas comunidades quilombolas, restringindo o espaço da base aérea a 8 mil hectares. Entretanto, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação ainda não foi aprovado pelo governo brasileiro.

Em 2010, novamente o Estado, na época governado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reivindicou 12 mil hectares na área litorânea de Alcântara para a instalação de três plataformas de lançamento. Apesar da aquisição nunca ter sido confirmada até então, cerca de 770 famílias que totalizam 30 comunidades, convivem há quatorze anos com medo dessa possibilidade de concretizar. 

Em 2019, o Brasil de Bolsonaro e a elaboração de resolução defendida pelo General Augusto Heleno – responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional do governo -, firmou um contrato que garantia aos Estados Unidos o direito de intervir na base aeroespacial de Alcântara, concedendo ao país norte-americano o direito de utilizar o território para o lançamento de foguetes. Neste acordo, a possibilidade de ampliação do CLA estava prevista no documento. Face a uma nova possibilidade de remoção, os quilombolas pertencentes às comunidades se mobilizaram para alcançar definitivamente a titulação de suas terras, o que poderia garantir a estabilidade e segurança de posse na região. 

Apesar de Canelatiua não ter sido desapropriada desde o início desse histórico de intervenção estatal devido à instalação do CLA no século passado, a comunidade agora também corre esse risco por conta do projeto de expansão da base proposto, que prevê a ocupação de toda a costa de Alcântara, totalizando 12.645 hectares e provocando a consequente remoção de 792 famílias. O projeto foi suspenso mediante decisão do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira. Ainda assim, corre o risco de se concretizar. A crueldade e falta de empatia, desconsiderando o período de maior incerteza sanitária causada pela COVID-19, foi plano de fundo de toda essa disputa e resistência das comunidades.

Neta, em conversa com Luiz Cláudio, co-fundador e co-gestor do Museu das Remoções da Vila Autódromo, explica que acredita fortemente que o motivo da relação Brasil/Estados Unidos não é a real razão para a implementação dessas possíveis remoções por parte do governo, alegando que “o atual governo se aproveita de todos os momentos difíceis que as pessoas enfrentam para dar um golpe nas comunidades.” Em depoimento, Neta descreve os acontecimentos que tiveram início no ano de 2019: “Então, a gente aqui em Alcântara, aconteceu durante a pandemia, em março, deles publicarem no Diário Oficial da União, a resolução número 11, decretando a remoção das comunidades. E a gente conseguiu barrar. Mas, não tem nada definido”, declara. A liderança comunitária também diz que acredita do uso da má fé do governo naquele momento, uma vez que as políticas de distanciamento social proibiam a possibilidade de diálogo e explicação do que estava de fato acontecendo entre os próprios moradores, enfraquecendo assim, o desenvolvimento da resistência e união que o momento exigia.

Um dos desdobramentos da resistência das comunidades quilombolas de Alcântara foi o nascimento do Centro de Saberes Quilombolas Mãe Anica: Lugar que guarda os objetos que representam a diversidade de histórias que expressam um pouco da potência que existe entre as relações entre as comunidades quilombolas de Alcântara. O projeto nasceu em 2016, da cooperação técnico-cientifica com o PPGCSPA (UEMA), com o MAST e com a UEA, através do Projeto “Centro de Ciências e Saberes: experiências de criação de ‘museus vivos’ na afirmação de saberes e fazeres representativos dos povos e comunidades tradicionais” (CNPq-MCTI). A proposta foi apoiada pelos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara e, sobretudo, do Movimento dos Atingidos pela Espacial (MABE).

A iniciativa é entendida pelos quilombolas da região, como uma maneira de contestar e resistir diante da ausência de representatividade dessas comunidades seculares em outras instituições museológicas de Alcântara. O Centro de Saberes, de acordo com Dorinete Serejo Morais, visa fortalecer a realização de eventos e trocas entre as comunidades quilombolas, sendo um importante reforço na ação de formação de jovens e crianças da região, possibilitando, desta forma, a atuação também enquanto núcleo de formação pedagógica.

Em conversa com o Museu das Remoções, Neta explica sobre a experiência do Museu Vivo Mãe Anica: “Quando nós fomos procurados pra essa experiência ser pensada, de Centro de Saberes, a gente pensou que no município de Alcântara, existem alguns museus. Existe o Museu Histórico, que trata do período colonial e o que eles conseguiram manter. Tem o Museu Casa Histórica, que também lembra um pouco da mesma proposta. Tem o Museu da Casa do Divino, que trata da festa do Divino Espírito Santo. E hoje tem também o Museu Aeroespacial, que tem as coisas do Centro de Lançamento de Alcântara. E nenhum desses museus, faz referências às comunidades ou aos quilombolas do município. Então, nós pensamos que precisava de alguma coisa que mostre um pouco da nossa história, da nossa vida, do que a gente vem vivendo até hoje e mesmo pra manter as nossas memórias. Porque, mesmo as comunidades sendo quilombolas e estando no interior do interior do Maranhão, as coisas mudam. E muito, nós já perdemos. Muito, em termos de conhecimento, de cultura, do que se fazia, como se fazia”.

Os impactos das Remoções na sobrevivência das comunidades de Alcântara:

Para além das marcas causadas pela falta de transparência, truculência e violências materiais e imateriais que os processos de remoção geralmente apresentam, a particularidade da dificuldade de sobrevivência pós-remanejamento das comunidades de Alcântara chama muita atenção. Os problemas de abastecimento e sustento dessas comunidades são fortemente aprofundados nessas circunstâncias. Por serem comunidades situadas em frente ao oceano atlântico, um dos principais meios de sobrevivência alimentícia e econômica é a pesca. 

Atualmente, situados nas chamadas Agrovilas – espaços distantes do litoral e longe da sociabilidade das comunidades anteriormente -, os moradores que foram assentados nesses locais relatam suas experiências negativas com a adaptação forçada. Os terrenos ficam em uma distância de 10 quilômetros do mar, em terras que não são férteis e se mostram insuficientes para o desenvolvimento das atividades econômicas que provinham da agricultura, sobretudo do cultivo da mandioca. Sendo assim, os quilombolas que foram expulsos de seus territórios foram transportados para agrovilas localizadas no interior do estado, em uma região coberta por areia e de solo estéril. 

A pesca garantia o sustento da comunidade e era responsável pela dinâmica de organização do local. A impossibilidade de recomeçar a partir da pesca, tornaria a adaptação um pouco menos traumática. Entretanto, ao contrário, sobreviver torna-se um sofrimento muito grande, uma vez que a fome e a pobreza passam a ser opções inevitáveis. “As agrovilas foram colocadas em uma área longe da pesca e onde a maioria das terras é imprópria pra esse tipo de produção. Então lá, a insegurança alimentar é bem grande. Porque eles dependem de sair de lá para pescar ou então do pescado dessas comunidades que permanecem onde estão, principalmente essas do litoral, pesquem e levem o peixe para vender, pra que eles possam comprar e se alimentar. Sendo que a alimentação principal das comunidades é o peixe e a farinha”, explica Neta.

A ruptura dos laços comunitários e a fragilidade das manifestações culturais que caracterizam o processo pelo qual as comunidades removidas passaram, também são característicos deste momento de assentamento. Dentre as promessas do governo naquele período de remanejamento, era o total suporte por parte do Estado de fornecer assistência técnica e alimentação para as famílias por um longo período até que elas se adaptassem: “Eles não cumpriram essa questão de fornecer alimentação para as famílias durante um período. Só deram uma jantinha no dia que eles chegaram e as pessoas ficaram perdidas. Chegaram nas casas, os quintais não tinham nada, era tudo chão vazio. As fruteiras todas ficaram nas comunidades. Hoje, o acesso delas pra voltar pra antiga comunidade é praticamente impossível. A comunidade do Peru, que era uma das únicas que tinha cemitério, as pessoas ficaram impossibilitadas de voltar para visitar seus entes queridos que ali ficaram”, relata a líder comunitária Dorinete, em depoimento compartilhado com o Museu das Remoções.


Projeto “Live com comunidades”

O Projeto “Live com as Comunidades”, organizado pelos colaboradores do Museu das Remoções da Vila Autódromo, possibilitou o encontro com a História de Canelatiua e a resistência das comunidades de Alcântara diante das inúmeras possibilidades negativas que uma remoção pode trazer a um território. Inclui-se, nessas grandes probabilidades, a violação de inúmeros direitos: Direito à moradia, Direito à Cidade e sobretudo, no caso das comunidades quilombolas de Alcântara, o Direito à Memória. Os apagamentos dos sujeitos que sofrem com o processo de remoção são traumáticos e inesquecíveis. Conviver com a impossibilidade de escolher sobre suas vidas, o impedimento de escolha em viver dignamente e a total erradicação e exclusão de suas histórias e narrativas ancestrais, que partem junto com a desapropriação, fazem parte de um modelo de gestão do espaço. A violação torna-se uma constante, uma vez que não há a chance de negociação para permanecerem em seus territórios. 


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